Em resumo
- A cada 12 meses trabalhados você conquista 30 dias de férias (período aquisitivo); a empresa tem os 12 meses seguintes para concedê-las (período concessivo).
- Não gozou dentro do concessivo? A lei manda pagar em dobro (art. 137 da CLT) — é a multa pelo atraso da empresa.
- Sobre tudo — férias simples ou dobradas — entra o adicional de 1/3 constitucional.
- Faltas injustificadas reduzem os dias: até 5 faltas = 30 dias; 6–14 = 24; 15–23 = 18; 24–32 = 12; acima de 32 = zero.
Neste guia
- Período aquisitivo x concessivo: a diferença que decide tudo
- Não gozou no prazo? Recebe em dobro
- O 1/3 constitucional: em cima de tudo
- Faltas injustificadas cortam os seus dias
- Férias proporcionais na rescisão
- Exemplo completo: R$ 3.000 virando R$ 8.000
- Tem desconto? Na rescisão, quase nada
- Perguntas frequentes
Período aquisitivo x concessivo: a diferença que decide tudo
Quase toda confusão sobre férias nasce aqui, então vamos com calma. O período aquisitivo são os 12 meses de trabalho que fazem nascer o direito: trabalhou um ano, conquistou 30 dias de férias. O período concessivo são os 12 meses seguintes, durante os quais a empresa é obrigada a conceder essas férias.
Exemplo com datas, que é como a coisa fica clara: o João foi admitido em 10/03/2024. O período aquisitivo dele foi de 10/03/2024 a 09/03/2025 — ali nasceram 30 dias de férias. O período concessivo foi de 10/03/2025 a 09/03/2026 — a empresa tinha até essa data para colocá-lo de férias. Ele saiu da empresa em maio de 2026 sem ter gozado: essas férias venceram, e na rescisão elas vêm em dobro.
Vale ser direto sobre quem manda no calendário: dentro do período concessivo, é a empresa quem escolhe quando você tira férias — ela só precisa avisar por escrito com 30 dias de antecedência. O que ela não pode fazer é deixar o concessivo acabar sem conceder. Se deixou, o preço é o pagamento em dobro.
E um detalhe que pega quem troca de emprego: cada período aquisitivo é independente. Você pode sair da empresa com um período vencido (dobro), um período simples ainda no concessivo e mais alguns meses de proporcional — os três entram na rescisão, cada um com sua regra.
Não gozou no prazo? Recebe em dobro
É o art. 137 da CLT, sem rodeio: férias concedidas após o fim do período concessivo têm que ser pagas em dobro. Não é bônus, não é gentileza — é a multa que a lei criou para a empresa não enrolar o trabalhador.
O dobro incide sobre a remuneração das férias, ou seja, sobre o valor que você receberia pelos dias de descanso. Se o seu salário na rescisão é R$ 3.000, as férias vencidas valem R$ 6.000 — antes mesmo do terço constitucional, que a gente calcula no próximo tópico.
Na rescisão, isso entra de forma automática: as férias vencidas e não gozadas são pagas em dobro na homologação, junto com as demais verbas. Não precisa pedir, não precisa brigar — mas precisa conferir. É um dos itens que mais aparecem errados (ou "esquecidos") em rescisões feitas às pressas.
Conselho de quem já viu muita rescisão: se você está pedindo demissão ou sendo demitido e sabe que tem férias vencidas, mencione isso na conversa com o RH. Não como ameaça — como conferência. "Só confirmando: tem um período vencido de 2024/2025, certo?" Resolve 90% dos "esquecimentos".
O 1/3 constitucional: em cima de tudo
O art. 7º, inciso XVII, da Constituição garante: nas férias, o trabalhador recebe a remuneração normal acrescida de um terço. É o famoso "terço de férias", e ele se aplica sobre tudo — férias simples, férias em dobro, férias proporcionais.
Nas férias dobradas, o terço incide sobre o valor dobrado. Ou seja: não é um terço "só da parte simples". Com salário de R$ 3.000 e férias vencidas: dobro = R$ 6.000; terço = R$ 2.000; total = R$ 8.000,00. É assim que um salário de 3 mil vira 8 mil na rescisão — e é exatamente a conta que vamos detalhar no exemplo completo.
Para férias simples, a conta que todo mundo deveria saber de cor: salário + 1/3. Com R$ 3.000 → 3.000 + 1.000 = R$ 4.000,00 de férias gozadas. Se algum dia o valor que caiu na sua conta foi menor que isso (descontadas as deduções legais), alguma coisa saiu errada.
Um erro comum: achar que o terço é "um benefício à parte" que a empresa pode escolher pagar ou não. Não pode. É direito constitucional, tão obrigatório quanto o próprio salário — e na rescisão ele acompanha cada verba de férias, sem exceção.
Faltas injustificadas cortam os seus dias
Aqui está a parte que surpreende: faltas sem justificativa reduzem a quantidade de dias de férias a que você tem direito naquele período aquisitivo. A tabela é do art. 130 da CLT e não mudou:
| Até 5 faltas | 30 dias de férias |
| 6 a 14 faltas | 24 dias de férias |
| 15 a 23 faltas | 18 dias de férias |
| 24 a 32 faltas | 12 dias de férias |
| Acima de 32 faltas | Perde o direito às férias |
O ponto-chave: só contam as faltas injustificadas. Atestado médico, licença-maternidade/paternidade, doação de sangue, alistamento, casamento, falecimento de familiar — tudo isso é falta justificada e não entra na conta. Muita gente perde dias de férias por não entregar o atestado no prazo e a falta virar "injustificada" no sistema.
Na rescisão, as férias vencidas são calculadas sobre os dias a que você efetivamente tinha direito. Teve 10 faltas injustificadas no período? São 24 dias de férias — e é sobre esses 24 dias que incidem o dobro e o terço. Vamos fazer essa conta exata no exemplo lá embaixo.
Férias proporcionais na rescisão
Além das vencidas, a rescisão traz as férias proporcionais: 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo em curso, mais o terço constitucional em cima. A regra da fração é a mesma do 13º — 15 dias ou mais no mês contam como mês cheio.
Quem tem direito? Na demissão sem justa causa, sim. No pedido de demissão, sim — mesmo com menos de 12 meses de empresa (a Súmula 261 do TST garante). No acordo, sim. Na demissão por justa causa, não: a falta grave corta as proporcionais.
Exemplo: a Patrícia ganhava R$ 3.000, trabalhou 7 meses do período aquisitivo atual e pediu demissão. Proporcional: 3.000 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750,00. Terço: 1.750 ÷ 3 = R$ 583,33. Total de férias proporcionais na rescisão: R$ 2.333,33.
Repare que as proporcionais são sempre "simples" — o dobro só existe para férias vencidas, ou seja, de períodos aquisitivos já completos cujo concessivo expirou. Proporcional em dobro não existe na lei, por mais que a situação pareça injusta.
Exemplo completo: R$ 3.000 virando R$ 8.000
Vamos à conta que interessa, com o Roberto: salário de R$ 3.000 na rescisão, um período de férias vencido e não gozado (30 dias, sem faltas), demissão sem justa causa.
Passo 1 — férias em dobro: 3.000 × 2 = R$ 6.000,00.
Passo 2 — terço constitucional sobre o dobro: 6.000 ÷ 3 = R$ 2.000,00 (é o terço de cada "metade": 1.000 + 1.000).
Passo 3 — total: 6.000 + 2.000 = R$ 8.000,00.
| Férias vencidas (30 dias, em dobro) | R$ 6.000,00 |
| 1/3 constitucional | R$ 2.000,00 |
| Total na rescisão | R$ 8.000,00 |
E com faltas, como fica? Digamos que o Roberto teve 10 faltas injustificadas naquele período aquisitivo: cai para 24 dias de férias. A conta: 3.000 ÷ 30 × 24 = R$ 2.400,00; em dobro = R$ 4.800,00; terço = R$ 1.600,00. Total: R$ 6.400,00. Dez faltas "custaram" R$ 1.600,00 — é assim que a tabela de faltas dói no bolso.
Perceba a lógica: cada dia de férias vale 1/30 do salário (R$ 100,00 no exemplo). Em dobro, cada dia vale R$ 200,00, mais o terço. Por isso conferir os dias lançados na rescisão é tão importante quanto conferir o valor.
Tem desconto? Na rescisão, quase nada
Boa notícia para fechar a conta: as férias pagas na rescisão de forma indenizatória — vencidas e proporcionais — não sofrem desconto de INSS e não entram no Imposto de Renda. A jurisprudência é pacífica: verba indenizatória não é salário, então não gera contribuição previdenciária nem IR (Súmula 125 do STJ para as férias indenizadas).
Na prática, isso significa que os R$ 8.000,00 do exemplo chegam limpos na rescisão — sem fatiar INSS, sem redutor de IR para conferir. É um dos poucos itens da rescisão que vêm sem desconto, e vale saber disso para não aceitar "desconto de INSS sobre as férias" na homologação.
Mas atenção à diferença: férias gozadas durante o contrato são tributadas normalmente — têm INSS e IR como qualquer remuneração. O tratamento especial vale só para as férias pagas em dinheiro na rescisão. E o FGTS? Não incide sobre férias indenizatórias — só sobre as gozadas.
Resumo honesto: na rescisão, férias vencidas em dobro + terço é dinheiro limpo. Se aparecer desconto nessa linha do termo de rescisão, questione na hora.